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Monitoria

INFORMAÇÕES E REGULAMENTO

DA ORGANIZAÇÃO E DAS FUNÇÕES

Art. 1º – O Programa de Monitoria será organizado, supervisionado e administrado pela Pró-Reitoria Acadêmica, observando-se as diretrizes divulgadas pela Pró-Reitoria Administrativa, através de uma comissão delegada por campus, composta da seguinte forma:

a) pelo Diretor de Campus
b) pelo Coordenador de cada curso de graduação
c) pela Secretaria da Pró-Reitoria
d) pelo Diretor Acadêmico que representa a Pró-Reitoria Acadêmica em cada Campus.
e) por um aluno escolhido entre os representantes de turma

Art. 2º – As funções de aluno-monitor serão exercidas por integrantes do corpo discente dos cursos de graduação, classificado mediante prova seletiva específica aplicada pela Diretoria Acadêmica ao qual se vincula o campus e sob a supervisão do Diretor de Campus.

§ 1º – O candidato deverá ter cursado com aproveitamento igual ou superior a 8,0 (oito) na disciplina em que pretende exercer a monitoria.

§ 2º – Haverá dois tipos de Monitoria:
a) Monitoria Remunerada, através de bolsa auxílio, fixada pelo órgão competente.
b) Monitoria Voluntária com base na lei 9608/98 que dispõe sobre Serviço Voluntário.

§ 3º – O monitor exercerá suas funções com no mínimo 12 (doze) e no máximo 20 (vinte) horas semanais, por um período de até 5 (cinco) meses, podendo fazer jus, enquanto no exercício da monitoria, a uma bolsa-auxílio incidente sobre, no máximo, cinco parcelas da semestralidade (cotas 2 a 6 ou 8 a 12), em valor fixado pela mantenedora e no termo de compromisso.

§ 4º – A bolsa auxílio incidirá a partir da assinatura do termo de compromisso, não retroagindo seus efeitos até o final do período letivo, salvo as hipóteses de rescisão previstas neste Regulamento, no Termo de Compromisso e outras normas.

§ 5º – Na hipótese do candidato à monitoria remunerada que tenha sido selecionado ser beneficiário de outro desconto nas parcelas mensais, proveniente de convênios, projetos ou outros congêneres, este será cancelado, passando a incidir o desconto da Monitoria enquanto perdurar o Termo de Compromisso firmado, findo o qual, o monitor poderá reativar o desconto de origem, caso este ainda vigore.

§ 6º – No caso do aluno ser beneficiário de outro desconto, este deve solicitar, junto ao protocolo a suspensão provisória desse benefício.

§ 7º – O Diretor Acadêmico de cada campi anexará cópia do pedido de suspensão de benefício dos alunos à planilha de resultado final de monitoria, devidamente vistados pelo diretor financeiro.

§ 8º – Caberá ao Pró-Reitor Administrativo deferir o benefício de 30% (trinta) por cento aos alunos monitores.

Art. 3º – As funções de Professor Orientador de Monitoria serão exercidas pelo docente da disciplina escolhida, conforme dispuser o Plano de Monitoria do respectivo campus.

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 4º – São atribuições do Monitor:
a) colaborar com o docente em atividades didático-científicas, na realização de trabalhos práticos e experimentais, em atividades em sala de aula e em laboratórios, na orientação de alunos esclarecendo e tirando dúvidas;
b) participar de atividades que propiciem o seu aprofundamento na disciplina, através da pesquisa, redação de monografia, revisão de textos e resenhas bibliográficas;
c) elaborar relatórios semestrais das atividades desenvolvidas;
d) assinar Termo de Compromisso ao ingressar na Monitoria e, em caso de desistência do programa, justificar-se junto à direção do campus onde exerce a monitoria, comunicando o fato por escrito, através de requerimento, junto ao protocolo da instituição;
e) repor as atividades decorrentes de faltas, quando houver.

Parágrafo Único: As atribuições do monitor são exclusivamente auxiliares.

Art. 5º – São atribuições do professor-orientador de monitoria:
a) definir o plano de orientação ao monitor da disciplina, do qual constarão as atribuições do Monitor, os objetivos a serem alcançados, as atividades específicas destinadas ao estimulo à carreira do Magistério, as formas de acompanhamento e avaliação do desempenho;
b) avaliar, na presença do monitor, o relatório mensal, emitindo parecer;
c) elaborar o relatório semestral das atividades executadas para apresentação ao coordenador de curso;
d) indicar ao coordenador respectivo a dispensa do monitor, mediante exposição de motivos;
e) acompanhar a freqüência dos monitores às atividades realizadas.

Art. 6º – São atribuições do diretor acadêmico:
a) elaborar, em conjunto com os coordenadores, o plano de Monitoria do respectivo campus, encaminhando-o diretor de campus até a data prevista no calendário escolar;
b) propor plano de monitoria à Pró-Reitoria Acadêmica, após aprovado pelo diretor de campus, indicando o número de vagas pretendido, levando em consideração:
– grau de dificuldade da disciplina;
– o número de alunos por curso;
– o número de vagas oferecidas com bolsa auxílio e sem bolsa-auxílio;
– o interesse demonstrado por alunos e professores e as peculiaridades do ensino da disciplina;
– os relatórios de atividades de Monitoria de alunos e professores.

c) vistar, mensalmente, a freqüência dos monitores e encaminhá-la ao diretor de campus até a data estabelecida.
d) avaliar os pedidos de desistência da monitoria.
e) encaminhar ao diretor de campus qualquer alteração no plano de monitoria.
f) emitir certificado de participação no programa de monitoria, assinando com o diretor de campus.

Art. 7º – São atribuições dos diretores de campus:

a) planejar, semestralmente, as vagas de monitoria, submetendo à Pró-Reitoria Acadêmica;
b) enviar, mensalmente, à Pró-Reitoria Acadêmica a freqüência e desempenho dos monitores do seu respectivo campus, informando ao diretor financeiro da mantenedora eventuais desligamentos;
c) acompanhar o programa de monitoria visando ao seu constante aperfeiçoamento;
d) enviar à Pró-Reitoria Acadêmica as atas e termos de compromisso dos alunos aprovados e classificados no concurso de seleção para monitoria, dentro do prazo estabelecido.

Art. 8º – São atribuições da Pró-Reitoria Acadêmica:

a) analisar e aprovar, semestralmente, junto à Pró-Reitoria Administrativa, os planos semestrais de Monitoria elaborados pelos diretores de campus;
b) orientar e sistematizar a realização das provas seletivas, homologando seus resultados finais;
c) acompanhar a execução dos planos semestrais de monitoria visando à correção e o aperfeiçoamento do programa;
d) avaliar os casos não previstos neste título;
e) divulgar semestralmente, nos meses de maio e outubro, o edital para seleção dos monitores correspondentes aos respectivos semestres;
f) divulgar gabarito com análise comentada das provas.

PROCESSO SELETIVO E DISPENSA DE MONITORIA

Art. 9º – A prova seletiva será realizada semestralmente em cada campus e terá validade para o semestre letivo subseqüente.

Parágrafo Único – O candidato à Monitoria deverá tomar conhecimento, no ato da inscrição, do edital de seleção.

Art. 10 – O edital de seleção deverá ser divulgado no mínimo 10 (dez) dias antes do início das provas e dele deverão constar, obrigatoriamente:

a) a forma de avaliação;
b) os critérios de desempate;
c) as datas e locais de realização das provas;
d) divulgação dos resultados.

Parágrafo Único – Não será permitida a inscrição de aluno em situação de trancamento ou abandono. Além disso, para o exercício da monitoria, a assinatura do Termo de prestação de serviços educacionais do aluno deverá ser efetivada até o dia 31 de janeiro, no primeiro semestre, e até o dia 31 de julho, no segundo semestre dos respectivos anos.

Art. 11 – O processo seletivo será realizado por Comissão Examinadora constituída por três docentes, que indicará os candidatos habilitados, classificando-os, obrigatoriamente, em ordem decrescente para o preenchimento de vaga, considerando-se aprovados os que obtiverem média igual ou superior a 8,0 (oito), nota esta alcançada após avaliação de prova escrita e da entrevista.

Parágrafo Único – Serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
1º) maior nota obtida na disciplina cursada;
2º) coeficiente de rendimento (CR);
3º) maior número de monitorias já cumpridas.

Art. 12 – Não será permitida acumulação de Monitorias, nem a monitoria com outra ajuda de custo que obrigue o cumprimento de carga horária específica.

Art. 13 – A dispensa da monitoria será homologada pela Comissão de Monitoria, diante de razões apresentadas pelo diretor acadêmico, a pedido do aluno, ou se forem verificadas infrações a este regulamento.

Art. 14 – Será cancelado o termo de compromisso do aluno:

a) que durante o semestre letivo a que se refere o concurso tiver sua situação acadêmica definida como trancamento ou não inscrito;
b) cujas faltas ultrapassarem 15% das horas de atividades mensais previstas no Plano de Monitoria do Campus.

Art. 15 – A Comissão de Monitoria da Pró-Reitoria Acadêmica disciplinará, em Instrução Normativa específica, as condições e os prazos para a substituição de monitores.

Art. 16 – Os casos omissos neste Regulamento serão analisados pela Pró-Reitoria Acadêmica.

Prof.ª Jaina dos Santos Mello Ferreira
Pró-Reitora Acadêmica

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