*DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
Coordenação: Prof. Suetone Leite Silva
Objetivos: Formar especialistas com abrangência de conhecimento nas áreas tributária e
processual tributária, com atualização relativa aos novos conceitos vigentes. Promover o
incremento de uma visão sócio-crítica compatível com as novas tendências jurídicas.
Público-alvo: Graduados em Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis.
Carga Horária: 380 horas
Duração: 16 meses
Horário das aulas: três sábados por mês, das 8h às 18h
Disciplinas:
•Fundamentos do Direito Tributário. Atividade financeira do Estado. As receitas públicas.
•Sistema Tributário Nacional – Parte I: tributação; competência tributária; limitações
ao poder de tributar – princípios constitucionais gerais com repercussão no âmbito
tributário.
•Sistema Tributário Nacional – Parte II: Espécies tributárias no direito brasileiro; princípios constitucionais específicos; imunidades tributárias.
•Obrigação tributária. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo da
obrigação tributária. Domicílio tributário.
•Crédito tributário – Parte 1: constituição – lançamento; suspensão de sua exigibilidade.
•Crédito tributário – Parte 2: modalidades de sua extinção. Exclusão, garantias, privilégios
e preferências.
•Administração tributária. Ilícitos e penalidades fiscais.
•Tributos de competência da União, dos Estados, dos Municípios e do DF. Críticas à
dicção do art. 147 da CF/88.
•Processo administrativo tributário: princípios, espécies, normas básicas.
•Órgãos julgadores administrativos tributários: Federais, Estaduais e Municipais.
•Processo judicial tributário I: ações de iniciativa do sujeito passivo.
•Noções de contabilidade. Contabilidade tributária.
•Escrituração fiscal e contábil. Noções de auditoria. Auditoria de tributos.
•Planejamento Tributário
•Metodologia da pesquisa e do trabalho Científicos.
•TCC – trabalho de conclusão do curso
Documentos para Inscrição: CPF, RG, comprovante de endereço, certidão de nascimento
ou casamento, currículo, diploma de graduação ou declaração de conclusão, histórico da
graduação (uma cópia de cada); duas fotos 3×4.
Informações: (62) 3238-3708 ou [email protected]
