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Direito Tributário e Processo Tributário

Coordenação: Prof. Suetone Leite Silva 
Objetivos: Formar especialistas com abrangência de conhecimento nas áreas tributária e processual tributária, com atualização relativa aos novos conceitos vigentes. Promover o incremento de uma visão sócio-crítica compatível com as novas tendências jurídicas. 
Público-alvo: Graduados em Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis. 
Carga Horária: 420 horas 
Duração: 18 meses 
Horário das aulas: quinzenais: dois sábados por mês, das 8h às 18h 
Investimento: 18 parcelas de R$ 375,00 (ex-alunos e conveniados da UNIVERSO têm 20% de desconto = 18 parcelas de R$ 300,00) 
Disciplinas: 
• Fundamentos do Direito Tributário. Atividade financeira do Estado. As receitas públicas. 
• Sistema Tributário Nacional – Parte I: tributação; competência tributária; limitações ao poder de tributar – princípios constitucionais gerais com repercussão no âmbito tributário. 
• Sistema Tributário Nacional – Parte II: Espécies tributárias no direito brasileiro; princípios constitucionais específicos; imunidades tributárias. 
• Obrigação tributária. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. Domicílio tributário. 
• Crédito tributário – Parte 1: constituição – lançamento; suspensão de sua exigibilidade. 
• Crédito tributário – Parte 2: modalidades de sua extinção. Exclusão, garantias, privilégios e preferências. 
• Administração tributária. Ilícitos e penalidades fiscais. 
• Tributos de competência da União, dos Estados, dos Municípios e do DF. Críticas à dicção do art. 147 da CF/88. 
• Processo administrativo tributário: princípios, espécies, normas básicas. 
• Órgãos julgadores administrativos tributários: Federais, Estaduais e Municipais. 
• Processo judicial tributário I: ações de iniciativa do sujeito passivo. 
• Noções de contabilidade. Contabilidade tributária. 
• Escrituração fiscal e contábil. Noções de auditoria. Auditoria de tributos. 
• Planejamento Tributário 
• Metodologia da pesquisa e do trabalho Científicos. 
• TCC – trabalho de conclusão do curso 
Documentos para Inscrição: CPF, RG, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento, currículo, diploma de graduação ou declaração de conclusão, histórico da graduação (uma cópia de cada); duas fotos 3×4. 
Informações: (62) 3238-3708 ou [email protected]

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