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Direito Tributário e Processo Tributário

Coordenação: Prof. Suetone Leite Silva
Objetivos: Formar especialistas com abrangência de conhecimento nas áreas tributária e processual tributária, com atualização relativa aos novos conceitos vigentes. Promover o incremento de uma visão sócio-crítica compatível com as novas tendências jurídicas.
Público-alvo: Graduados em Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis.
Carga Horária: 420 horas
Duração: 18 meses
Horário das aulas: quinzenais: dois sábados por mês, das 8h às 18h
Investimento: 18 parcelas de R$ 375,00 (ex-alunos e conveniados da UNIVERSO têm 20% de desconto = 18 parcelas de R$ 300,00)
Disciplinas:
• Fundamentos do Direito Tributário. Atividade financeira do Estado. As receitas públicas.
• Sistema Tributário Nacional – Parte I: tributação; competência tributária; limitações ao poder de tributar – princípios constitucionais gerais com repercussão no âmbito tributário.
• Sistema Tributário Nacional – Parte II: Espécies tributárias no direito brasileiro; princípios constitucionais específicos; imunidades tributárias.
• Obrigação tributária. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. Domicílio tributário.
• Crédito tributário – Parte 1: constituição – lançamento; suspensão de sua exigibilidade.
• Crédito tributário – Parte 2: modalidades de sua extinção. Exclusão, garantias, privilégios e preferências.
• Administração tributária. Ilícitos e penalidades fiscais.
• Tributos de competência da União, dos Estados, dos Municípios e do DF. Críticas à dicção do art. 147 da CF/88.
• Processo administrativo tributário: princípios, espécies, normas básicas.
• Órgãos julgadores administrativos tributários: Federais, Estaduais e Municipais.
• Processo judicial tributário I: ações de iniciativa do sujeito passivo.
• Noções de contabilidade. Contabilidade tributária.
• Escrituração fiscal e contábil. Noções de auditoria. Auditoria de tributos.
• Planejamento Tributário
• Metodologia da pesquisa e do trabalho Científicos.
• TCC – trabalho de conclusão do curso
Documentos para Inscrição: CPF, RG, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento, currículo, diploma de graduação ou declaração de conclusão, histórico da graduação (uma cópia de cada); duas fotos 3×4.
Informações: (62) 3238-3708 ou [email protected]

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