FIES

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. A partir deste ano, o FIES passa a funcionar em um novo formato. Agora, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o novo Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, o financiamento poderá ser solicitado em qualquer período do ano. Para recorrer ao financiamento o estudante deve apresentar um fiador. Existem dois tipos de fiança: a fiança convencional e a fiança solidária.

Ø 1º Passo: Inscrição no SisFIES

Para efetuar a inscrição é acessar o SisFIES (http://sisfiesportal.mec.gov.br/) e informar os dados solicitados.

Ø 2º Passo: Validação das informações

Após concluir sua inscrição, o estudante deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até 10 (dez) dias, contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição.

Ø 3º Passo: Contratação do financiamento

Após a validação das informações, o estudante deverá comparecer em até 20 (vinte) dias, contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da inscrição, em um dos Agentes Financeiros (instituição bancária) vinculados ao FIES para formalizar a contratação do financiamento.

Ø Os prazos para validação da documentação na CPSA e para comparecimento na instituição bancária começam a contar a partir da conclusão da inscrição no SisFIES e não serão interrompidos nos finais de semana ou feriados. No caso do término do prazo ocorrer em final de semana ou feriado nacional, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil imediatamente subseqüente.

Para efetuar a contratação do financiamento deverão ser apresentados os documentos (originais e fotocópias):

Documentos do aluno:

Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA);
CPF próprio e, se menor de 18 anos de idade não emancipado, CPF do seu representante legal;
Certidão de casamento, CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
Comprovante de residência.
Documentos do fiador:
Documento de identificação;
CPF;
Certidão de casamento,
CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
Comprovante de residência;
Comprovante de rendimentos, salvo no caso de fiança solidária, conforme disposto no § 4º do art. 12.

Ø Fases do financiamento para os contratos firmados a partir deste ano:

Fase de utilização: Durante o período de duração do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50, 00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de carência: Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para recompor seu orçamento. Nesse período, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50, 00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de amortização: Encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante é amortizado mediante a aplicação da Tabela “Price” em parcelas mensais, iguais e sucessivas, pelo prazo de até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses.

Ø O percentual mínimo de financiamento pelo FIES no momento da inscrição é de 50% (cinquenta por cento) do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino.

Ø Percentuais de financiamento e critérios para concessão:

– Até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes encargos for igual ou superior a 60% (sessenta por cento);

– Até 75% (setenta e cinco por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes encargos for igual ou superior a 40% (quarenta por cento) e inferior a 60% (sessenta por cento);

– De 50% (cinquenta por cento) dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino quando o percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com estes encargos for igual ou superior a 20% (vinte por cento) e inferior a 40% (quarenta por cento).

Ø Com relação ao Enem:

Para os estudantes que se candidatarem este ano não será necessário. Para os estudantes ingressantes no FIES a partir do primeiro semestre do ano letivo de 2011 será exigido que o estudante tenha prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

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