O Comitê de Ética Pesquisa em Humanos e Animais da Universidade Salgado de Oliveira (CEP/UNIVERSO) foi constituído pela Instituição e tem caráter multidisciplinar. Inclui a participação de profissionais da área da saúde, das ciências sociais e humanas, além de usuários. Compete ao Comitê pronunciar-se sobre os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, animais, tecidos e dados deles oriundos, realizadas na UNIVERSO, segundo os princípios fixados pelas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde 196/96 , 247/97 , 251/97 , 292/99 , 301/00 , 303/00 , 304/00 e suas complementares e subseqüentes.
Procedimentos para encaminhamento de trabalhos ao CEP:
Documentos necessários:
Protocolo de pesquisa: impresso em 2 (duas) vias de igual teor, em português, inclusive os anexos. O protocolo deve ser elaborado de acordo com as normas do “Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos” da UNIVERSO.
Carta de apresentação do Projeto de Pesquisa: 1 (uma) via impressa, assinada por todos os pesquisadores envolvidos, pelo orientador e pelo coordenador do curso o qual o pesquisador responsável está vinculado. Ressalta-se que a assinatura do coordenador do curso não está relacionada à avaliação do mérito ético ou científico do protocolo, destinando-se somente à ciência do seu encaminhamento ao CEP/UNIVERSO. (Apresentação)
Termo de compromisso do pesquisador responsável em cumprir os termos da Resolução do Conselho Nacional de Saúde 196/96: 1 (uma) via impressa, assinada por todos os pesquisadores envolvidos e pelo orientador da pesquisa. (Termo Pesquisador Responsável)
Termo de compromisso do responsável da instituição em cumprir os termos da Resolução do Conselho Nacional de Saúde 196/96: 1 (uma) via impressa com os dados da pesquisa, preenchida para ser assinada pelo responsável da instituição a qual os pesquisadores estão filiados. (Termo Instituição)
Folha de Rosto para Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CNS – versão outubro/99): preenchida até a quadrícula 44 e impresso em 1 (uma) via.
Parecer consubstanciado: 1 via em disquete do arquivo parecer.doc preenchido até o campo "resumo do protocolo".
Currículo dos pesquisadores envolvidos na pesquisa: impresso em 1 (uma) via no formato “Currículo Lattes” ( http://lattes.cnpq.br ).
Funcionamento do CEP-UNIVERSO
Para que possa ser recebido, todo e qualquer projeto de pesquisa encaminhado ao Comitê deverá seguir as normas do Manual de Elaboração de Trabalhos Acadêmicos e Científicos - UNIVERSO e o Roteiro para Encaminhamento de Protocolos de Pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa da UNIVERSO.
Uma vez recebido, os projetos de pesquisa serão distribuídos em escala de rodízio aos membros do Comitê, para que os mesmos funcionem como relatores e elaborem o parecer consubstanciado de cada projeto de pesquisa.
Nos dias de reunião ordinária do Comitê, os relatores apresentarão os pareceres consubstanciados relativos aos projetos de pesquisas e/ou documentos recebidos e distribuídos, os quais serão apreciados pelos demais membros efetivos.
OBS: A participação de qualquer membro do Comitê no projeto de pesquisa a ser revisado o impedirá de ser relator e participar da votação.
A avaliação pelo plenário do Comitê poderá resultar em: aprovado; com pendência; retirado de pauta; não aprovado; aprovado e encaminhado ao Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Projeto de pesquisa aprovado: será entregue ao pesquisador responsável documento informando a aprovação, acompanhado de uma cópia do projeto de pesquisa;
Projeto de pesquisa com pendência: o responsável pelo projeto de pesquisa será notificado e receberá um prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a(s) exigência(s). Atendida(s) a(s) exigência(s), a(s) mesma(s) será(ão) enviada(s) ao relator para avaliação e emissão de novo parecer consubstanciado, o qual será reavaliado na sessão ordinária subsequente;
Caso não seja cumprido o prazo acima estabelecido, o projeto de pesquisa será retirado de pauta, o pesquisador notificado;
Projeto de pesquisa não aprovado: o responsável pelo projeto de pesquisa, após ser notificado, poderá recorrer ao Conselho de Ensino e Pesquisa da UNIVERSO;
Projeto de pesquisa aprovado e encaminhado ao CONEP: O responsável pelo projeto de pesquisa, será notificado que o mesmo só poderá ser iniciado após recebimento de resultado da apreciação daquela Comissão.
Links:
Conselho Nacional de Ética em Pesquisa:
http://conselho.saude.gov.br/comissao/eticapesq.htm
Comissão Mundial de Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico:
http://www.unesco.org.br/comest/
Local de Funcionamento:
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Rua Marechal Deodoro 263, Bloco B/3º Andar - Centro, Niterói
Tel: (21) 2138-4911 – Funcionária: Michelle Koch
E-mail: cepuniverso@nt.universo.edu.br
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